Wikimedia Brasil/Internal Rules of Procedure/pt-br

Regimento interno
de governança geral

Quadro geral

• O Wiki Movimento Brasil garante que quaisquer de seus integrantes manifestem-se com livre-arbítrio e possam apresentar e debater seus pontos de vista, assegurando que haja mecanismos de implementação daquilo que for aprovado e/ou acordados nas instâncias adequadas do WMB.
• As deliberações da Diretoria Executiva devem ser adotadas de acordo com a legislação brasileira e com o estatuto do WMB.

Eleição da Diretoria Executiva

• De acordo com o artigo 23 do estatuto WMB, a Diretoria Executiva, doravante DE, será composta por três membros, eleitos pela Assembleia Geral, que no ato da eleição designará o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente e o Diretor Financeiro. O mandato dos membros da DE será de quatro anos, permitida a recondução.
• De acordo com os artigos 30 e 31 do estatuto WMB, por sua vez, a eleição da DE far-se-á em reunião ordinária da Assembleia Geral do WMB.
• A eleição dos membros da DE se fará através de chapas, por voto secreto e por meio de cédula onde constarão os nomes de todos os integrantes de cada chapa, com a indicação dos nomes que ocuparão a Presidência, Vice-Presidência e Diretoria Financeira. Serão considerados eleitos os candidatos da chapa que obtiver o maior número de votos.
• Em caso de empate entre duas ou mais chapas, essas irão se submeter a uma nova votação.

Atribuições da Diretoria Executiva

• Nas assembleias gerais ordinárias de cada ano, a DE deve apresentar a direção estratégica do WMB, bem como suas metas para o ano.
• A DE deve aprovar o orçamento em cooperação com o(a) coordenador(a) e operar e monitorar a alocação de recursos necessários para atingir as metas da associação em conformidade com os requisitos da legislação brasileira e a missão do movimento Wikimedia.
• A DE deve garantir que os interesses do Wiki Movimento Brasil sejam priorizados em todos os contextos.
• A DE deve adotar uma prática de transparência e publicidade de suas atividades.
• A DE rege a estrutura e as responsabilidades do cargo de coordenação:
• A DE é responsável por autorizar a contratação e demissão da coordenação, obedecendo às prescrições descritivas do cargo em questão (ANEXO 1) e à legislação trabalhista do Brasil.
• No caso de demissão, uma justificativa plausível e oportunidade de exposição ao contraditório devem ser amplamente concedidas.
• A DE deve se reunir com uma periodicidade mínima de duas vezes ao ano a fim de cumprir com suas atribuições.

Cargo de Coordenação

• O(a) coordenador(a), doravante a CO, é responsável pelas operações do WMB.
• A CO define as prioridades e delega as operações à equipe profissional para atingir as metas acordadas com a Diretoria Executiva.
• A CO assegura a adequação da equipe profissional às necessidades operacionais do WMB.

Funções do(a) coordenador(a)

• A CO controla a implementação da estratégia nas operações da organização.
• Nos limites do orçamento aprovado, as decisões acerca da execução orçamentária são de responsabilidade da CO.
• É responsabilidade da CO o controle do orçamento, incluindo o controle fiscal e contábil.
• Projetos e parcerias, sejam nacionais ou internacionais, são de responsabilidade da CO.
• A CO assume a responsabilidade pelos recursos humanos.
• A CO conduz entrevistas de avaliação, sessões de planejamento de metas e exerce autoridade gerencial, bem como supervisão e liderança.
• A CO tem a decisão final sobre a contratação de recursos humanos, sejam eles funcionários ou prestadores de serviço.
• A CO é responsável pela produção e comunicação dos relatórios anuais de atividades e do balanço financeiro anual.
• A CO gerencia a comunicação interna e externa.

Cooperação entre o(a) coordenador(a) e a Diretoria Executiva

• A CO deve manter comunicação regular e proativa com a DE.
• A CO apoia a DE na sua tomada de decisões e executa as decisões da DE.
• Normalmente, a CO participa nas reuniões da DE a título consultivo. Em caso de ausência da CO, pode participar um representante nomeado pela própria CO.

Incompatibilidades gerais

• Ninguém pode servir simultaneamente como funcionário do WMB, da Diretoria Executiva e/ou do Comitê de Boa Governança.
• Se um funcionário do WMB desejar se candidatar a um cargo na DE, ele deverá pedir demissão antes de assumir o eventual cargo. Esta regra vale em vice-versa.
• É vedada a participação na DE de pessoas funcionárias de qualquer organização afiliada à Fundação Wikimedia (WMF) ou da própria WMF.